🌐 Provedores de internet que atuam no Ceará pagam entre R$ 6 e R$ 16 por ponto de fixação nos postes de energia elétrica. Os valores chegam a quase cinco vezes o preço de referência de R$ 3,19, estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2014.
⚖️ Diante das reclamações do setor, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) formalizou, no dia 26 de outubro, uma resolução que estabelece critérios para a revisão judicial de cobranças consideradas possivelmente abusivas pelo compartilhamento de postes.
📌 Segundo o entendimento apresentado na decisão, a política de preços praticada pela Enel Distribuição Ceará pode dificultar a expansão das redes de internet e provocar prejuízos aos consumidores.
A resolução também aponta que as tarifas atuais impõem condições mais severas aos pequenos provedores e podem favorecer a concentração do mercado, prejudicando a concorrência.
🏢 Procurada pela reportagem, a Enel informou que não comenta decisões judiciais.
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📍 Fonte: Diário do Nordeste.
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