A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) absolveu, por unanimidade, um homem que havia sido condenado a mais de 36 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha. A nova decisão foi publicada na terça-feira (10).
O homem, que é dono de uma oficina mecânica, havia sido condenado em fevereiro de 2026, na comarca de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo a denúncia, a filha relatou ter sofrido abusos durante anos, desde a infância até a adolescência. Ela afirmou que só conseguiu denunciar o caso depois de adulta, alegando que era ameaçada pelo pai. Também relatou ter engravidado em decorrência dos abusos e sofrido um aborto.
Ao reexaminar o processo, o TJCE entendeu que não havia provas suficientes para manter a condenação, apontando divergências nos depoimentos e insuficiência de provas materiais.
A decisão reformou a sentença de primeira instância com base no princípio jurídico in dubio pro reo, segundo o qual, diante de dúvidas relevantes sobre a culpa, a decisão deve favorecer o réu.
O Tribunal também mencionou que a denúncia ocorreu em meio a um conflito entre o homem e a esposa envolvendo a separação de bens, destacando que essa circunstância, embora não comprove a falsidade da acusação, exige cautela na análise do caso.
0 comentários:
Postar um comentário