IBIAPABA 24 HORAS - All Post

Menu

facebook

:

OSSADA HUMANA É ENCONTRADA POR POPULARES EM UBAJARA

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjozqMrTvRhPVAg8RSf9ftZrlfCvrjp3cZ6ccgRTQv5gy-fUvoCFEQbGjdoYqg4nvsLWrsaKFN07sjhP_QFPdFb0ZonTSKjET1DPx6Gyoi0zl8noic37f6kTOonHej1Lf7vkrrif_ZXE_MTO9uN78pWS95k_LaoxP7D0sLmSs7GGtBDhsikPRq1GUaAhQ/s1600/Festival%20do%20Beb%C3%AA%20-%20mix%20-%2028%20de%20Marco%20a%2003%20de%20Abril%20(1)_page-0001.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1200" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjozqMrTvRhPVAg8RSf9ftZrlfCvrjp3cZ6ccgRTQv5gy-fUvoCFEQbGjdoYqg4nvsLWrsaKFN07sjhP_QFPdFb0ZonTSKjET1DPx6Gyoi0zl8noic37f6kTOonHej1Lf7vkrrif_ZXE_MTO9uN78pWS95k_LaoxP7D0sLmSs7GGtBDhsikPRq1GUaAhQ/s320/Festival%20do%20Beb%C3%AA%20-%20mix%20-%2028%20de%20Marco%20a%2003%20de%20Abril%20(1)_page-0001.jpg" width="240" /></a></div><p><br /></p><div style="text-align: justify;">Uma ossada humana foi encontrada por populares na tarde desta quinta-feira (28) as margens da CE 187, em um matagal próximo ao bairro São Sebastião, em Ubajara. A Polícia Militar foi acionada e o local foi isolado até a chegada da Perícia.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">De acordo com a PM, havia no local parte de um tecido que seria de uma calça jeans, o qual foi reconhecido por familiares como sendo de um garoto de 13 anos que está desaparecido há aproximadamente um mês. Ainda de acordo com a PM, a verdadeira identificação da vítima só será possível após exame de DNA a ser realizado pela Pefoce (Perícia Forense do Estado do Ceará).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os restos mortais foram recolhidos e encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Sobral. O caso é investigado pela Delegacia de Ubajara.</div>

OSSADA HUMANA É ENCONTRADA POR POPULARES EM UBAJARA

OSSADA HUMANA É ENCONTRADA POR POPULARES EM UBAJARA

Uma ossada humana foi encontrada por populares na tarde desta quinta-feira (28) as margens da CE 187, em um matagal próximo ao bairro São Se...

Mais informações »

JUSTIÇA SUSPENDE FESTA DE EMANCIPAÇÃO EM BATURITÉ. O EVENTO CUSTARIA R$ 750 MIL AOS COFRES PÚBLICOS SOMENTE COM SHOWS

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhugnkTywN6AAt-ShYJhnTtMNLjRXqtNMBcMy7U6DQGIpJIvAecceI-pNekVgZJOwcGnqIniPw8EM7XL9H5svBdfSKeVdBh-HAtW4RM4CF-aa2od5WJhxnPeFVFW_F5rexbO3RdMs2VicLmWS6Xr3BlKcF6QyCwbeloOhvVO7iub6g-_19MD-vRaUoGPA/s1080/Capa.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhugnkTywN6AAt-ShYJhnTtMNLjRXqtNMBcMy7U6DQGIpJIvAecceI-pNekVgZJOwcGnqIniPw8EM7XL9H5svBdfSKeVdBh-HAtW4RM4CF-aa2od5WJhxnPeFVFW_F5rexbO3RdMs2VicLmWS6Xr3BlKcF6QyCwbeloOhvVO7iub6g-_19MD-vRaUoGPA/s320/Capa.png" width="320" /></a></div><p><br /></p><div style="text-align: justify;">A cidade de Baturité, no interior do Ceará teve a festa de comemoração aos 164 anos do município, canceladas pela justiça. Entre as atrações já confirmadas estavam, Limão com Mel, Joyce Tayná e Bell Marques.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O motivo é uma decisão do Ministério Público que constatou a existência de inúmeras irregularidades de natureza financeiro-orçamentária e administrativa nos procedimentos de inexigibilidade de licitação para a contratação dos shows.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Conforme apuração realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, o evento previsto para acontecer no mês de agosto custaria R$ 750 mil aos cofres públicos somente com shows, sem contar com estrutura de palco, logística, som, segurança entre outros. Assim, na decisão, a Justiça também proibiu pagamento ou efetivação de qualquer custo que possa decorrer dos procedimentos de inexigibilidade para o evento, assim como de qualquer dívida ou obrigação que possa ter relação com a referida contratação, suspendendo-se imediatamente todos os trâmites administrativos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div>  <div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Consta na ACP que o Município de Baturité suplementou de forma exorbitante a fonte de pagamento dos recursos para os shows, que são impostos não vinculados à Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, o MPCE destaca na ação que o propósito da atuação é “evitar gasto claramente excessivo e não razoável de verbas públicas com show artístico de altíssimo valor no contexto de um município com orçamento diminuto frente às inúmeras demandas de serviços públicos essenciais, notadamente, àquelas demandas de saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico, violando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, moralidade, eficiência, proteção ao mínimo existencial, vedação da proteção insuficiente”. Além disso, o Ministério Público argumenta que tal festejo é totalmente inoportuno, ante o estado de calamidade pública decretado em Baturité decorrente do elevado volume de chuvas.</div>

JUSTIÇA SUSPENDE FESTA DE EMANCIPAÇÃO EM BATURITÉ. O EVENTO CUSTARIA R$ 750 MIL AOS COFRES PÚBLICOS SOMENTE COM SHOWS

JUSTIÇA SUSPENDE FESTA DE EMANCIPAÇÃO EM BATURITÉ. O EVENTO CUSTARIA R$ 750 MIL AOS COFRES PÚBLICOS SOMENTE COM SHOWS

A cidade de Baturité, no interior do Ceará teve a festa de comemoração aos 164 anos do município, canceladas pela justiça. Entre as atrações...

Mais informações »

PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM R$ 0,15 POR LITRO PARA DISTRIBUIDORAS

<div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1yeC5egmkH1AwfEn7qfJxaPfvL1Q1uxbXQrYrm5_MF3n5GmAU0HrOSpUf4eJPGXG5-5lIH0UMdn_YPxNeBspD9xJlFnkAHupd_cCtAUAb-nHQnyYZjTYY1dOHKhxKv0GGZDodAJO9EF99pvKBMk0qyMvLiEZGRnbede90t65W2V-4nHrIxvEI9TK9aw/s1920/Esquenta%20de%20Aniversa%CC%81rio%20-%20Tiangua%CC%81%20-%2028%20a%2031%20de%20Julho_Virtual%20(2)%20(1)_page-0002.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1279" data-original-width="1920" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1yeC5egmkH1AwfEn7qfJxaPfvL1Q1uxbXQrYrm5_MF3n5GmAU0HrOSpUf4eJPGXG5-5lIH0UMdn_YPxNeBspD9xJlFnkAHupd_cCtAUAb-nHQnyYZjTYY1dOHKhxKv0GGZDodAJO9EF99pvKBMk0qyMvLiEZGRnbede90t65W2V-4nHrIxvEI9TK9aw/s320/Esquenta%20de%20Aniversa%CC%81rio%20-%20Tiangua%CC%81%20-%2028%20a%2031%20de%20Julho_Virtual%20(2)%20(1)_page-0002.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/petrobras/">Petrobras</a> anunciou nesta quinta-feira (28) que o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 3,71, uma redução de R$ 0,15 por litro a partir de sexta-feira (29). O corte é de 3,88%.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, informou a empresa em nota.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ainda segundo a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,81, em média, para R$ 2,70 a cada litro vendido na bomba.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div>

PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM R$ 0,15 POR LITRO PARA DISTRIBUIDORAS

PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM R$ 0,15 POR LITRO PARA DISTRIBUIDORAS

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) que o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 3,71,...

Mais informações »

INSCRIÇÕES PARA O PROUNI COMEÇAM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

<p> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-Myah2sOtQRdZkadpUXBgsVqggThRSBnNTGIOEL88bP0GxePhHmBeIq1e1VwuBTt0WAgvsNthBjIcbD6MNwxTLDrbUQvDlp0DY6MCzO9fHonBXz2tUzf6LTRCSfWYpOAYV9tkYTlgRSBMQd9aCY479Uh1fK6DiTBUfUebHsV66eTTGr2e0fhsM5i9og/s640/20210714193329190435o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="370" data-original-width="640" height="231" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-Myah2sOtQRdZkadpUXBgsVqggThRSBnNTGIOEL88bP0GxePhHmBeIq1e1VwuBTt0WAgvsNthBjIcbD6MNwxTLDrbUQvDlp0DY6MCzO9fHonBXz2tUzf6LTRCSfWYpOAYV9tkYTlgRSBMQd9aCY479Uh1fK6DiTBUfUebHsV66eTTGr2e0fhsM5i9og/w400-h231/20210714193329190435o.jpg" width="400" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: Arquivo/ Agência Brasil</td></tr></tbody></table><br /></p><p><br /></p><p></p><p class="MsoNormal">Começa na próxima segunda-feira (1º) e vai até o dia 4 de
agosto o período de inscrição na edição do segundo semestre de 2022 do Programa
Universidade para Todos (Prouni).<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo
parciais, de 50%, ou integrais, de 100%, em diversas universidades privadas,
desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no
mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante
não pode ter zerado a prova de redação e nem ter participado como treineiro.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Segundo o edital do ProUni, o resultado com a lista dos
candidatos pré-selecionados estará disponível na <a href="https://acessounico.mec.gov.br/prouni" target="_blank"><span style="color: #2b00fe;">página oficial do Programa</span></a> e
será constituído de duas chamadas sucessivas. A 1ª chamada será no dia 8 de
agosto e a 2ª chamada em 22 de agosto de 2022.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<h3 style="text-align: left;">Novidades</h3><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal">Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser
feita por tipo de modalidade de concorrência, que são: ampla concorrência e
ações afirmativas. Com isso haverá ainda uma ordem de prioridade para a
classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar
do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação observará
a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por
curso, turno, local de oferta, instituição, e dentro de cada modalidade deverá
ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o Edital,
priorizada a seguinte ordem:<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal"></p><ul style="text-align: left;"><li>- Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para
os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da
educação básica, se for o caso e se houver inscritos nessa situação;</li><li>- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente
em escola da rede pública;</li><li>- Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em
escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de
bolsista integral da respectiva instituição;</li><li>- Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em
escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de
bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;</li><li>- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente
em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva
instituição; e</li><li>- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em
instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição
ou sem a condição de bolsista.</li></ul><o:p></o:p><p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<h3 style="text-align: left;">Renda</h3><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal">Para participar do processo o candidato deve preencher
alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita: até 1,5
salário mínimo, para bolsa integral; e até 3 salários mínimos, para bolsa
parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos
estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni considerará as notas
obtidas nas duas últimas edições do Enem, imediatamente anteriores ao processo
seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de
formação específica.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o
candidato à bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior
que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda
a pelo menos uma das condições a seguir:<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">I - Estudante que tenha cursado:</p>

<p class="MsoNormal"></p><ul style="text-align: left;"><li>- O ensino médio integralmente em escola da rede pública;</li><li>- O ensino médio integralmente em instituição privada, na
condição de bolsista integral da respectiva instituição;</li><li>- O ensino médio parcialmente em escola da rede pública e
parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da
respectiva instituição;</li><li>- O ensino médio parcialmente em escola da rede pública e
parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da
respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e</li><li>- O ensino médio integralmente em instituição privada, na
condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de
bolsista;</li></ul><o:p></o:p><p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">II - Estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na
legislação; e<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">III - Professor da rede pública de ensino, exclusivamente
para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério
da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º
do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Fonte: Agência Brasil<o:p></o:p></p><br /><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMKOEpAzPiQvzUPCq0XWEqx-i2FS86iuuG2xC62YyOAZBjSRhozd243Cg1qRwei93iHveaZ5VcyFdmCcTTqddYxwHJUeoFin6gjwylGVHmm9vH-Sd5DaazswwnleBmJCfIqN3FnPko_3eJx-bZ_SMk0NzfyXRmqSkW7JnPncn1mFoEh3q8KJJoPmchMg/s1297/295765774_388069060061091_5142239312508244393_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1297" data-original-width="1080" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMKOEpAzPiQvzUPCq0XWEqx-i2FS86iuuG2xC62YyOAZBjSRhozd243Cg1qRwei93iHveaZ5VcyFdmCcTTqddYxwHJUeoFin6gjwylGVHmm9vH-Sd5DaazswwnleBmJCfIqN3FnPko_3eJx-bZ_SMk0NzfyXRmqSkW7JnPncn1mFoEh3q8KJJoPmchMg/w333-h400/295765774_388069060061091_5142239312508244393_n.jpg" width="333" /></a></div><br /><p><br /></p>

INSCRIÇÕES PARA O PROUNI COMEÇAM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

INSCRIÇÕES PARA O PROUNI COMEÇAM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

Foto: Arquivo/ Agência Brasil Começa na próxima segunda-feira (1º) e vai até o dia 4 de agosto o período de inscrição na edição do segundo...

Mais informações »

GAROTA DE 19 ANOS É DETIDA PELA PM SUSPEITA DE AMEAÇAR A MÃE COM UMA FACA.

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUPzBPh91lEHL58ahRcGgRJdLZayKMsbvFNqQqgHm2SlPhbJyaFZ2tsgOLtc4aWNoA-R5wAUv4Fso84PxxWKX2jNAO22bxk5Jg7jI6ZW7opgeezyise0jJ3uIGgmFgkrnjLMVbe63xtcga41HcLNI0Wzm4UhASoZku2b5kzP_tjOVA6z_Lr1mHgnDaFg/s4624/a33af0698e6d4d270adf2124d520658.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2084" data-original-width="4624" height="144" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUPzBPh91lEHL58ahRcGgRJdLZayKMsbvFNqQqgHm2SlPhbJyaFZ2tsgOLtc4aWNoA-R5wAUv4Fso84PxxWKX2jNAO22bxk5Jg7jI6ZW7opgeezyise0jJ3uIGgmFgkrnjLMVbe63xtcga41HcLNI0Wzm4UhASoZku2b5kzP_tjOVA6z_Lr1mHgnDaFg/s320/a33af0698e6d4d270adf2124d520658.jpg" width="320" /></a></div><p><br /></p><div style="text-align: justify;">Uma jovem de 19 anos foi detida pela polícia militar em Tianguá, suspeita de ameaçar populares e familiares com uma faca. O caso ocorreu na noite da quarta-feira (27), no bairro do Aeroporto. A mãe da jovem relatou aos policiais também ter sofrido ameaças por parte da filha. Uma faca foi apreendida pelos policiais no local. A jovem identificada como Sabrina, foi detida e conduzida à Delegacia de Polícia Civil onde foi autuada por ameaça e por crime de violência doméstica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>REICIDENTE</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No dia 26 de março deste ano, a jovem foi detida pela equipe da Força Tática após fazer ameaças a avó de 75 anos. O caso ocorreu na rua Adalto Damasceno, no bairro do Estádio. Na ocasião, uma faca também foi usada no delito.</div>

GAROTA DE 19 ANOS É DETIDA PELA PM SUSPEITA DE AMEAÇAR A MÃE COM UMA FACA.

GAROTA DE 19 ANOS É DETIDA PELA PM SUSPEITA DE AMEAÇAR A MÃE COM UMA FACA.

Uma jovem de 19 anos foi detida pela polícia militar em Tianguá, suspeita de ameaçar populares e familiares com uma faca. O caso ocorreu na ...

Mais informações »

PROJETO PREVÊ QUE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA OCORRA APENAS NOS CASOS EM QUE O ACUSADO NÃO É REINCIDENTE OU NÃO TENHA ANTECEDENTES CRIMINAIS.

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiPTBsXHWI2B4hF0EVMvZDa_-hRG-DiOL_NXZRSlEwObHDDU5XQc4o4f9P-3AIuUqn7mZAc9pEzfk_WsZFkOzUC7bQ1QI2a5g3Vi-YhiqsQTuyyEMQRqQ_iXFdhlZTbFeEjzN3MCHMz5CgD2am9N9IzmqenkUuRb8P4V1hGgSlWcVoosax6aYOdcBW9g/s1920/a33af06298e6.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1920" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiPTBsXHWI2B4hF0EVMvZDa_-hRG-DiOL_NXZRSlEwObHDDU5XQc4o4f9P-3AIuUqn7mZAc9pEzfk_WsZFkOzUC7bQ1QI2a5g3Vi-YhiqsQTuyyEMQRqQ_iXFdhlZTbFeEjzN3MCHMz5CgD2am9N9IzmqenkUuRb8P4V1hGgSlWcVoosax6aYOdcBW9g/s320/a33af06298e6.jpg" width="320" /></a></div><p><br /></p><div style="text-align: justify;">Projeto apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) torna obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado não é reincidente ou tem bons antecedentes.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153135#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%201286%2C%20de%202022&text=Altera%20o%20artigo%20310%20do,reincidente%20ou%20tem%20bons%20antecedentes.&text=Encaminhado%20%C3%A0%20publica%C3%A7%C3%A3o%2C%20em%2018%2F05%2F2022.,-Informa%C3%A7%C3%B5es%20complementares">PL 1.286/2022</a>  altera o artigo 310 do Código de Processo Penal (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm">Decreto-Lei 3.689, de 1941</a>). O texto estabelece que, não sendo o preso reincidente ou detentor de maus antecedentes, incluindo inquéritos policiais ou ações penais em curso, o juiz deverá promover, no prazo máximo de 24 horas, audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A autoridade que se recusar a fazer a audiência de custória no prazo estabelecido, sem motivação idônea, responderá administrativa, civil e penalmente pela omissão. Transcorridas 24 horas após o decurso do prazo estabelecido, a não realização de audiência de custódia ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva, estabelece o projeto.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>JUSTIÇA CRIMINAL</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na justificativa do projeto, Coronel observa que a audiência de custódia é o mecanismo que, em tese, busca dar celeridade ao sistema de Justiça criminal, especialmente quanto à apreciação que os juízes devem fazer sobre a prisão em flagrante e a possibilidade de conceder ao preso os benefícios previstos no artigo 310 do Código de Processo Penal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Uma das finalidades da audiência de custódia é a verificação por parte do juiz de eventuais excessos na condução da prisão e maus tratos praticados pelos policiais. Ocorre que audiências de custódia tem se revelado patente mecanismo de desrespeito aos agentes da lei e proteção indevida de criminosos, na medida em que coloca em dúvida a atuação da força policial. É verdadeira negação da boa-fé dos agentes públicos, como se toda ação policial estivesse eivada de vícios ou excessos. Nesse sentido, a audiência de custódia acaba fragilizando a credibilidade de todo o sistema de justiça criminal, dando lugar à sensação de impunidade”, ressalta.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Angelo Coronel explica que o projeto também busca mitigar o alto número de prisões no Brasil. Ao verificar a condição do preso e as circunstâncias do crime, avalia o senador, o juiz teria mais condições de decidir sobre a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Tal medida, segundo o autor da proposição, evitaria prisões desnecessárias.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Todo esse quadro se agrava quando se verifica que grande parte dos presos levados a essas audiências de custódia são reincidentes, quase como “clientes da Justiça Criminal”. Expor policiais ao constrangimento de ter suas ações questionadas por quem, vez por outra, é preso, promove sensação de fragilidade do sistema — afirma na justificativa.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: Agência Senado</div><div style="text-align: justify;"><br /></div>

PROJETO PREVÊ QUE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA OCORRA APENAS NOS CASOS EM QUE O ACUSADO NÃO É REINCIDENTE OU NÃO TENHA ANTECEDENTES CRIMINAIS.

PROJETO PREVÊ QUE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA OCORRA APENAS NOS CASOS EM QUE O ACUSADO NÃO É REINCIDENTE OU NÃO TENHA ANTECEDENTES CRIMINAIS.

Projeto apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) torna obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado não é r...

Mais informações »

INDIVÍDUO COM ANTECEDENTES POR ROUBO E HOMICÍDIO É PRESO PELA 3ª VEZ EM MENOS DE 20 DIAS

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNp5bsB6LzAwICmrwfagoxr72DqCXoq5PYNDLtJ-pfH-d3Rl1T0_COetP_i7amauBYU_X3qZJxgBTYHoEGrq42zJ0M5xZJvu_L0cXJFX4OaVSWIngLtU-OWZtr-ORu0HjTOAQ9DfJQLETtFnoYFazTCCiAhqN-tZmfNaUYCMlEztPNRSgX34FPJ3sw6g/s790/Caminh%C3%A3o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="526" data-original-width="790" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNp5bsB6LzAwICmrwfagoxr72DqCXoq5PYNDLtJ-pfH-d3Rl1T0_COetP_i7amauBYU_X3qZJxgBTYHoEGrq42zJ0M5xZJvu_L0cXJFX4OaVSWIngLtU-OWZtr-ORu0HjTOAQ9DfJQLETtFnoYFazTCCiAhqN-tZmfNaUYCMlEztPNRSgX34FPJ3sw6g/s320/Caminh%C3%A3o.jpg" width="320" /></a></div><br /><p></p><div style="text-align: justify;">Wanderson Luiz da Anunciação Rocha, suspeito de matar um estudante de medicina durante um assalto em 2018 no Piauí, voltou a ser preso na noite da terça-feira (26) em Teresina. Ele e outro comparsa foram detidos pela Polícia Militar em posse de dois veículos roubados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">É a terceira vez que o indivíduo é preso em menos de 20 dias.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>OUTRAS PRISÕES</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No dia 07 de julho, Wanderson e mais três suspeitos já haviam sido presos pela Polícia Rodoviária Federal em Teresina quando trafegavam em um veículo roubado. Na ocasião, eles desobedeceram a ordem de parada dos agentes e empreenderam fuga, sendo capturados após uma perseguição.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No dia 14 de julho, Wanderson voltou a ser preso em Teresina, um dia após ter roubado a arma de um policial penal durante um assalto. Como já havia passado o flagrante, ele foi solto horas depois da prisão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>HOMICÍDIO</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">De acordo com o que apurou a reportagem do Portal Cidade Verde, Wanderson Luiz da Anunciação Rocha, já foi condenado pelo assassinato de um estudante de medicina em 2018. O crime ocorreu durante um assalto. Como era menor de idade ele cumpriu pena de apenas 3 anos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ainda conforme apuração do Portal Cidade Verde, o criminoso é suspeito de fazer parte de um grupo de assaltantes realizou um arrastão à residência de uma delegada da Polícia Civil no bairro Morada do Sol, zona leste de Teresina, no ano passado.</div>

INDIVÍDUO COM ANTECEDENTES POR ROUBO E HOMICÍDIO É PRESO PELA 3ª VEZ EM MENOS DE 20 DIAS

INDIVÍDUO COM ANTECEDENTES POR ROUBO E HOMICÍDIO É PRESO PELA 3ª VEZ EM MENOS DE 20 DIAS

Wanderson Luiz da Anunciação Rocha, suspeito de matar um estudante de medicina durante um assalto em 2018 no Piauí, voltou a ser preso na ...

Mais informações »

NOVA LEI PERMITE QUE MAIORES DE 18 ANOS ALTEREM NOME DIRETAMENTE EM CARTÓRIOS NO CEARÁ

<p> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgFQB2Gqj6B4B8KBlbZgxp7Y8tXRZ_ioLsJKJ3Kgj1WPNgEzF0fvy1FogS89wqDUBevkCBgEmpGg7FBukGZ9Yvu-3zyv2wka9h2z1HDeEed80WI6mqSCnXI1wL2kfL_0eoTQ3ShIrirbWlw6UeeLr8EDttJtQHQJDf6fMzkXvTv2cPKV2aRsSTvGLeHA/s984/itep.webp" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="738" data-original-width="984" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgFQB2Gqj6B4B8KBlbZgxp7Y8tXRZ_ioLsJKJ3Kgj1WPNgEzF0fvy1FogS89wqDUBevkCBgEmpGg7FBukGZ9Yvu-3zyv2wka9h2z1HDeEed80WI6mqSCnXI1wL2kfL_0eoTQ3ShIrirbWlw6UeeLr8EDttJtQHQJDf6fMzkXvTv2cPKV2aRsSTvGLeHA/w400-h300/itep.webp" width="400" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: Pedro Trindade/ Inter TV Cabugi</td></tr></tbody></table><br /></p><p><br /></p><p></p><p class="MsoNormal">Dos erros na escrita ou na pronúncia até os constrangimentos
maiores: quem sofrer com esses problemas e tiver mais que 18 anos poderá
alterar o nome diretamente no cartório de registro civil no Ceará.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">A nova lei de registros públicos, a ser instituída nesta
quarta-feira (27) permite que qualquer pessoa adulta possa fazer a mudança no
registro de nascimento de modo direto. Com isso, a mudança não necessita mais
de ação judicial.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">A supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial
(Napi), da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), Natali Pontes, afirma que a lei
antiga só permitia a alteração diretamente em cartório pelas pessoas entre 18 e
19 anos, o que seria um prazo muito curto. Depois desse período, a mudança
requeria judicialização.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Agora, interessados podem se dirigir ao cartório em que
foram registrados com RG e CPF para solicitar a alteração. "Pode ser que o
oficial de registro solicite alguma certidão criminal ou cível por entender que
precisa de alguma justificativa, mas a lei diz que é sem motivação",
pontuou a defensora pública.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Após a alteração, a mudança deve ser comunicada aos órgãos
expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, além do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<h3 style="text-align: left;">Custos</h3><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal">Apesar da facilitação, os cartórios cobram taxas para
efetivação do processo. O custo do procedimento é tabelado por lei, mas varia
conforme o estado da solicitação. Segundo Natali Pontes, o órgão pode ser
acionado para que os trâmites possam ser realizados por quem desejar a mudança
de registro.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">"Aquela pessoa que tiver dificuldade de fazer esse
procedimento ou que não tiver condições de pagar as custas cartorárias deverá se
dirigir a Defensoria Pública para que a gente possa intermediar esse
procedimento e solicitar a gratuidade para que todas as pessoas possam exercer
esse direito, inclusive os mais vulneráveis", declarou.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<h3 style="text-align: left;">Serviço</h3><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal">Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi), da DPCE</p>

<p class="MsoNormal"></p><ul style="text-align: left;"><li>Telefone: 129 (Alô Defensoria)</li><li>WhatsApp: (85) 98895-5513, disponível das 8h às 12h e das
13h às 16h;</li><li>Atendimento presencial: Fortaleza, Ceará, Av. Nelson Studart, S/N,
Luciano Cavalcante, de 8h às 12h e de 13h às 17h. A senha é distribuída até as
15h.</li></ul><o:p></o:p><p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Fonte: G1 Ceará<o:p></o:p></p><br /><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhmBquoULuCoypxhokURoxAfvxJsaUApf-UH32R6PtT7xEyamBwawY6BlTYN03nNSVh1rK4bDz-4mZV_PwU3tokCjxLmkx_co6UQbg-L6BRUZpBmLGnlj07fWKnZsSkxBydJabSjwq0zlwclCliBIrq1LdPCQuxqp71utvCz2HsJ_F_3UxG6dMSmx-yA/s331/depositphotos_41588897-stock-photo-abstract-orange-background.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="331" data-original-width="331" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhmBquoULuCoypxhokURoxAfvxJsaUApf-UH32R6PtT7xEyamBwawY6BlTYN03nNSVh1rK4bDz-4mZV_PwU3tokCjxLmkx_co6UQbg-L6BRUZpBmLGnlj07fWKnZsSkxBydJabSjwq0zlwclCliBIrq1LdPCQuxqp71utvCz2HsJ_F_3UxG6dMSmx-yA/w400-h400/depositphotos_41588897-stock-photo-abstract-orange-background.jpg" width="400" /></a></div><br /><p><br /></p>

NOVA LEI PERMITE QUE MAIORES DE 18 ANOS ALTEREM NOME DIRETAMENTE EM CARTÓRIOS NO CEARÁ

NOVA LEI PERMITE QUE MAIORES DE 18 ANOS ALTEREM NOME DIRETAMENTE EM CARTÓRIOS NO CEARÁ

Foto: Pedro Trindade/ Inter TV Cabugi Dos erros na escrita ou na pronúncia até os constrangimentos maiores: quem sofrer com esses problema...

Mais informações »

GOVERNO ENTREGA SEGUNDO LOTE DO VALE GÁS SOCIAL; 184 MUNICÍPIOS DO CEARÁ VÃO RECEBER MAIS DE 210 MIL TÍQUETES

<p>  <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYCDu_yp-1cFWrjGx7ggxXnlQlsR8QW6RkZPFuilIovF-K2K-Z8c47wvO-aDE9ZkKX1yRbPY2TwZKfW4fNYUsE-_qvrux6lIiH6Z16gHJEfGTMXsCgd7mfDxq0sYyNjMQK1hAJXKA5gcc3a-VfBCCkfJS4NdEE0egg0jRSpfAGz1R3KWFwFxsrCHZLiA/s984/vale-gas-fortaleza.webp" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="656" data-original-width="984" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYCDu_yp-1cFWrjGx7ggxXnlQlsR8QW6RkZPFuilIovF-K2K-Z8c47wvO-aDE9ZkKX1yRbPY2TwZKfW4fNYUsE-_qvrux6lIiH6Z16gHJEfGTMXsCgd7mfDxq0sYyNjMQK1hAJXKA5gcc3a-VfBCCkfJS4NdEE0egg0jRSpfAGz1R3KWFwFxsrCHZLiA/w400-h266/vale-gas-fortaleza.webp" width="400" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: Governo do Estado do Ceará/ Divulgação</td></tr></tbody></table></p><p><br /></p><p><br /></p><p></p><p class="MsoNormal">Representantes dos municípios cearenses estiveram, na manhã
desta terça-feira, 26, na sede da Secretaria de Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, em Fortaleza, para a entrega do segundo
lote de 2022 do Vale Gás Social. Mais de 210 mil tíquetes serão entregues até
amanhã, 27, aos 184 municípios. A governadora Izolda Cela (PDT) e a titular da
SPS, Onélia Santana, acompanharam o primeiro dia da ação.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Na oportunidade, a governadora destacou que o benefício foi
criado em 2020, como medida para tentar reduzir os impactos da pandemia da
covid-19. “É um exemplo de uma política de assistência que chega a quem
precisa”, definiu Izolda Cela.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">De acordo com Onélia Santana, a SPS, seguindo o que
determina a lei do benefício, realizará três entregas neste ano. Nesse sentido,
210.128 famílias cearenses já receberam o Vale Gás Social na primeira etapa
realizada em março. “[Na segunda etapa] Serão dois dias de entrega dos tíquetes
às prefeituras, que farão chegar aos beneficiários”, explicou.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">(*) Com informações do governo do Ceará, via Ceará Agora.<o:p></o:p></p><br /><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoMA_hB3CDEeAYxw9s41DdEA9LkCSH-R1xeciBeyzKBaCsWe-pA_rljC7BpwoA10CCxnj7sp0_NiggF1imXRyLmBH_HjtpMmWmwgPhYq9B8JV5JWAoVd5ccCPSpo9qntl80TEZVVsb7ABD8AfkJPksGVXnHKOYIqprUQKJ1E3GUD0_B_hWQ5hMWBhb_A/s331/depositphotos_41588897-stock-photo-abstract-orange-background.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="331" data-original-width="331" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoMA_hB3CDEeAYxw9s41DdEA9LkCSH-R1xeciBeyzKBaCsWe-pA_rljC7BpwoA10CCxnj7sp0_NiggF1imXRyLmBH_HjtpMmWmwgPhYq9B8JV5JWAoVd5ccCPSpo9qntl80TEZVVsb7ABD8AfkJPksGVXnHKOYIqprUQKJ1E3GUD0_B_hWQ5hMWBhb_A/w400-h400/depositphotos_41588897-stock-photo-abstract-orange-background.jpg" width="400" /></a></div><br /><p><br /></p>

GOVERNO ENTREGA SEGUNDO LOTE DO VALE GÁS SOCIAL; 184 MUNICÍPIOS DO CEARÁ VÃO RECEBER MAIS DE 210 MIL TÍQUETES

GOVERNO ENTREGA SEGUNDO LOTE DO VALE GÁS SOCIAL; 184 MUNICÍPIOS DO CEARÁ VÃO RECEBER MAIS DE 210 MIL TÍQUETES

Foto: Governo do Estado do Ceará/ Divulgação Representantes dos municípios cearenses estiveram, na manhã desta terça-feira, 26, na sede d...

Mais informações »

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: MP ENVIA RECOMENDAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEinxlkcVs3IAC3hTHi2tV04HkGDYQeYAjYt8vyOwrDaN23A_7nzoF3FzWSSjf_Sm-cl7wgcF_H-q0_B2oh4ehRTEELQE05hu1-qDxPTS1HgEpKjMjD7ykFihC-E7azJZXAuFDlIXwX_1IMl8SxmJaTp7w1oCI6a7IJ2MPe8iQqCAE6ze8qOamV8WsYMCg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEinxlkcVs3IAC3hTHi2tV04HkGDYQeYAjYt8vyOwrDaN23A_7nzoF3FzWSSjf_Sm-cl7wgcF_H-q0_B2oh4ehRTEELQE05hu1-qDxPTS1HgEpKjMjD7ykFihC-E7azJZXAuFDlIXwX_1IMl8SxmJaTp7w1oCI6a7IJ2MPe8iQqCAE6ze8qOamV8WsYMCg=w400-h400" width="400" /></a></div><br /><br /></div><p></p><p style="text-align: justify;">O MP recomendou à Secretaria de Educação de Tianguá, à 5ª CREDE e aos estabelecimentos de ensino privado no município, se assim ainda não o fizeram, que adotem, de imediato, ações ligadas a educação inclusiva. A seguir destacamos algumas ações a serem adotadas:</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A) Que os estabelecimentos de
ensino regular do município procedam, a cada período letivo, a matrícula
antecipada dos alunos com deficiência, conforme demanda apresentada;<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">B) Seja assegurado a todos os
alunos com deficiência e/ou necessidades especiais a matrícula em classes
comuns, sem qualquer limitação de quantitativo por salas de aula;<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">C) Que se abstenham de cobrar
valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e
matrículas no cumprimento da implementação do AEE – Atendimento Educacional
Especializado;<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">D) Que sejam pactuados entre a
rede municipal de proteção à criança e ao adolescente e as diversas instâncias
que compõem o sistema de ensino municipal, estratégias de prevenção,
monitoramento e acompanhamento de situações de abandono e evasão escolar, sobretudo
nos casos de crianças e adolescentes com deficiência.;<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">E) Sejam promovidas ações para
eliminar ou reduzir as barreiras à acessibilidade, através do plano de
adaptação e acessibilidade da unidade de ensino, de modo a evitar qualquer prejuízo
a alunos com deficiência, contemplando os seguintes pontos, nos termos do
Decreto Federal nº 5.296/04 e das normas técnicas da ABNT:<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">e.1) adaptação de salas de aula,
bibliotecas, pátios, auditórios, ginásios, instalações desportivas, áreas de
lazer, cantinas, banheiros, laboratórios, corredores e os demais recintos
escolares, com entrada, dimensões e layout acessíveis, conforme especificações
técnicas;<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">e.2) disponibilização de rampas
de acesso, plataformas móveis de percurso ou equipamentos eletromecânicos de
deslocamento vertical;<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">e.3) piso tátil e direcional;<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">e.4) escadas com corrimãos;<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">e.5) destinação e sinalização de
vagas reservadas nos estacionamentos, quando essa comodidade estiver
disponível, provendo condições de acessibilidade ao interior da dependência,
nos termos das normas técnicas, após aprovação e autorização dos órgãos
competentes.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">F) Regularize a prestação do
Atendimento Educacional Especializado, nos termos das Diretrizes Operacionais
da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na
Educação Básica, regulamentado pelo Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
e Nota Técnica no 62-MEC/SECADI /DPEE, de 08 de dezembro de 2011.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">G) Proceda a aquisição de
recursos materiais para suporte aos alunos com deficiência, tais como, materiais
didáticos adaptados, cadeira escolar adaptada, soroban, adaptador de caneta e
lápis, computadores, materiais em braile, dentre outros que sejam necessários
para suporte aos alunos com deficiência.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">H) Em caso de matrícula de alunos
surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas
habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, oferte
materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização
adequadas, em nível superior, nos termos do art. 60-B, da Lei nº 9.394/96 - Lei
de Diretrizes e Bases da Educação.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">I) Possuindo educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, disponibilize professores com especialização adequada em nível
médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores
capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns, nos termos
do art. 59, III, da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação;<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">J) Seja encaminhado à 3ª
Promotoria de Justiça de Tianguá – Promotoria da Educação- todo e qualquer caso
de abandono escolar ou recusa de matrícula referente aos genitores de crianças
e adolescente com deficiência, devendo contar com a qualificação do aluno e
representantes legais, encaminhando-se ao e-mail: 3prom.tiangua@mpce.mp.br.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O documento original pode ser visualizado no site <a href="http://www.mpce.mp.br/autenticar-documentos/">http://www.mpce.mp.br/autenticar-documentos/</a>, informando o cadastro 01.2022.00006923-9 e o código A5797F</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.instagram.com/tiangua.tintas" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;" target="_blank"><img alt="" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhLFJz0_MxDFFTP4WMULDbIqpky5CsmXR8Ehn81JrUnRmrxNpBd4C2DOw754DLCvrZq26jt3gJZdMZuCRQKasDdp_tkkyxWtD8tun6GFds0lL9KrluApOLd1OLcl7yBwfNLXz-JjCaO6CnZCWlYM6I_5klYuYWHg2nWVdhWeVk0bfJgN0x3eK1j3qZGZQ=w400-h400" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="266" id="BLOGGER-video-cf8920653ef5e44c-19894" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dyKR6zZvVnbsa74lp7g2s63xKrOO6gIdUIfK5hz0owovJNqo8WuJxUuoAqOauJSXK5bvblBcZA4FPnVqBXBs0laSTd2GYTo-U0nlWVFekiVwhINniaKdCw6P57cpPZzRfkoHxJ8" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="320"></iframe></div><br />

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: MP ENVIA RECOMENDAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: MP ENVIA RECOMENDAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ

O MP recomendou à Secretaria de Educação de Tianguá, à 5ª CREDE e aos estabelecimentos de ensino privado no município, se assim ainda não o ...

Mais informações »

AUXÍLIO PARA TAXISTAS E CAMINHONEIROS COMEÇA A SER PAGO EM AGOSTO

<p> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAv4DPIcqEWbNdu4v2oAcvTFDrpz4tFDM9ZFa0_TMtcmJTsXam4tGad1zUYwaCyTuaARWFCQDPVED-sCFTUDLSqxY1C7U8pYi6FMe2m1TOs65uIkrlJByyl8HS-XYcHn2czC8KIVu4xeYEjODS9mJ1q9SM_CgV8m-uwR1NHWdkDOGMD1aTWyMjXQx8fQ/s1170/917232-%20taxi_0542.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="700" data-original-width="1170" height="239" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAv4DPIcqEWbNdu4v2oAcvTFDrpz4tFDM9ZFa0_TMtcmJTsXam4tGad1zUYwaCyTuaARWFCQDPVED-sCFTUDLSqxY1C7U8pYi6FMe2m1TOs65uIkrlJByyl8HS-XYcHn2czC8KIVu4xeYEjODS9mJ1q9SM_CgV8m-uwR1NHWdkDOGMD1aTWyMjXQx8fQ/w400-h239/917232-%20taxi_0542.jpg" width="400" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil</td></tr></tbody></table><br /></p><p><br /></p><p></p><p class="MsoNormal">Cerca de dez dias após a promulgação da emenda
constitucional que ampliou benefícios sociais, o Ministério do Trabalho e
Previdência divulgou nesta segunda-feira (25) o calendário para o pagamento dos
auxílios a caminhoneiros e taxistas afetados pela alta do preço dos
combustíveis. Os benefícios serão pagos de agosto a dezembro, com a parcela de
agosto sendo paga em dobro em relação às demais parcelas.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">As parcelas de julho e de agosto do Auxílio Caminhoneiro
serão pagas juntas em 9 de agosto, somando R$ 2 mil. As demais parcelas, que
serão pagas até dezembro, equivalerão a R$ 1 mil. Em relação ao Auxílio Taxista,
o limite máximo de cada parcela soma R$ 1 mil, podendo atingir R$ 2 mil em
agosto (pagos em datas diferentes no mesmo mês), mas os valores efetivos
dependerão do número de taxistas cadastrados pelas prefeituras. Caso haja mais
taxistas cadastrados que o previsto, o valor para cada um ficará menor.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">O Auxílio Taxista começará a ser pago em 16 de agosto. As
prefeituras terão até domingo (31) para informar a lista e o número de
beneficiários ao governo federal.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p><br /></o:p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUqBEXpBaY1bIFk7L7hOBNHOcuIaLR3ZvKooUaa5VeD3aNSL9_F4hTC2gA2cEY08pkomEm6E1Au-_pkFOvMWTzbn9YOf5QKmIxAd_wRx4sLQyAK6jD6eYSQPbDsdRiIIx3tEHtXuzZW-K1fbs2zRSuOMu5DtutFiWEPqdh0J7SkQeomL9TOkGa7oZp0g/s630/Caminhoneiros.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="517" data-original-width="630" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUqBEXpBaY1bIFk7L7hOBNHOcuIaLR3ZvKooUaa5VeD3aNSL9_F4hTC2gA2cEY08pkomEm6E1Au-_pkFOvMWTzbn9YOf5QKmIxAd_wRx4sLQyAK6jD6eYSQPbDsdRiIIx3tEHtXuzZW-K1fbs2zRSuOMu5DtutFiWEPqdh0J7SkQeomL9TOkGa7oZp0g/s16000/Caminhoneiros.JPG" /></a></div><br /> <p></p><p class="MsoNormal"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-4dDsECHjDQJdY3L03EgGuUbjlbwqvxU5Bd7aWsl3BEzlFRNTF1DQR5uCP69NpY_pms-2PjA1dNxSzGokufDlU5EX03Xl8mrPmqHZI2YPevcxaRlotAL0RTbsubDB0e01sL7K_BkOapwUECUFFyvSOzzdIHkSfOIaen8-x8_a6H81XPUh0zaXOEJUdg/s632/Taxista.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="348" data-original-width="632" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-4dDsECHjDQJdY3L03EgGuUbjlbwqvxU5Bd7aWsl3BEzlFRNTF1DQR5uCP69NpY_pms-2PjA1dNxSzGokufDlU5EX03Xl8mrPmqHZI2YPevcxaRlotAL0RTbsubDB0e01sL7K_BkOapwUECUFFyvSOzzdIHkSfOIaen8-x8_a6H81XPUh0zaXOEJUdg/s16000/Taxista.JPG" /></a></div><o:p><br /></o:p><p></p><p class="MsoNormal"><o:p><br /></o:p></p>

<h3 style="text-align: left;">Quem tem direito?</h3><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal">Poderão receber o Benefício Emergencial aos Transportadores
Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) os transportadores de carga autônomos
cadastrados até 31 de maio no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários
de Cargas (RNTR-C). O cadastro precisa estar ativo, com exigência de CPF e
Carteira Nacional de Habilitação válidos.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Cada transportador receberá o valor fixo, independentemente
da quantidade de veículos que possuir. Todos os meses, o Ministério da
Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados
atualizados do RNTR-C.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Em relação ao Auxílio Taxista, terão direito ao benefício os
motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou
alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte
dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a
prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações
caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso
da capital federal).<o:p></o:p></p>

<h3 style="text-align: left;"><o:p> <br /></o:p>Auxílio Brasil</h3>

<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal">O pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil foi
antecipado. Tradicionalmente realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês,
o pagamento, que ocorreria entre 18 e 31 de agosto, passou para o intervalo
entre 9 e 22 de agosto.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">As novas datas foram publicadas no Diário Oficial da União
de hoje. Conforme a emenda constitucional promulgada no último dia 14, as
parcelas mínimas terão o valor de R$ 600 até o fim do ano. As datas de
pagamento de setembro, outubro, novembro e dezembro não mudaram. Os benefícios
continuarão a ser pagos nos últimos dez dias úteis de cada mês.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Fonte: Agência Brasil<o:p></o:p></p><br /><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6K5YfVudbavfxghwvRkvECPraM8zM4b9qirW5WEwWt9_-ywvI7k_1kiotqEYa6IyDMnQH0yfgKJq4mXTTBj-FcwfG-adWdypLdMaRhES-c1XcTecZW9rAyZrigRngM6WyN-0esBJamnZzCdbSj7BSxrL7x9ch-371c0vc0BCG6xh1aXNsJ16whCnp4A/s331/depositphotos_41588897-stock-photo-abstract-orange-background.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="331" data-original-width="331" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6K5YfVudbavfxghwvRkvECPraM8zM4b9qirW5WEwWt9_-ywvI7k_1kiotqEYa6IyDMnQH0yfgKJq4mXTTBj-FcwfG-adWdypLdMaRhES-c1XcTecZW9rAyZrigRngM6WyN-0esBJamnZzCdbSj7BSxrL7x9ch-371c0vc0BCG6xh1aXNsJ16whCnp4A/w400-h400/depositphotos_41588897-stock-photo-abstract-orange-background.jpg" width="400" /></a></div><br /><p><br /></p>

AUXÍLIO PARA TAXISTAS E CAMINHONEIROS COMEÇA A SER PAGO EM AGOSTO

AUXÍLIO PARA TAXISTAS E CAMINHONEIROS COMEÇA A SER PAGO EM AGOSTO

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil Cerca de dez dias após a promulgação da emenda constitucional que ampliou benefícios sociais, o Ministéri...

Mais informações »

MPCE recomenda que Prefeitura de Madalena só gaste com festas de aniversário da cidade caso haja previsão na lei orçamentária anual

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg06NI9WfOamvuoD1onigYIG4Sg_Lwc1en21aRekKyj-BrHvm-3_NYU9hmIPcS4NqnYVudfMO78LiT17jZXnZ917ecJF4Xhe09erQsyQjCphFz6R1UJL3rRnHS0zZ2TeFKwWayyY0oUxOk38YMgzg_Z_WODTgF7Y9Bvpg1Jt09K4lDgYw0Yume74PHanQ/s1080/1.jpeg-1.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg06NI9WfOamvuoD1onigYIG4Sg_Lwc1en21aRekKyj-BrHvm-3_NYU9hmIPcS4NqnYVudfMO78LiT17jZXnZ917ecJF4Xhe09erQsyQjCphFz6R1UJL3rRnHS0zZ2TeFKwWayyY0oUxOk38YMgzg_Z_WODTgF7Y9Bvpg1Jt09K4lDgYw0Yume74PHanQ/s320/1.jpeg-1.png" width="320" /></a></div><p><br /></p><div style="text-align: justify;">O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Madalena somente efetue gastos com festejos para comemorar o aniversário da cidade caso haja previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) que autorize despesas dessa natureza, devendo ser compatíveis com os limites previstos na legislação. O MPCE instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade das despesas com os eventos de aniversário da cidade de Madalena, a ser comemorado em agosto deste ano.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além disso, se a Prefeitura optar por contratar artistas consagrados mediante inexigibilidade de licitação, o MPCE cobra a realização de procedimento formal, com a comprovação da consagração, a justificativa do preço, a publicação na imprensa oficial e o aval da autoridade administrativa superior. Em caso de contratação de artistas não consagrados, o Município deve realizar procedimento licitatório. Além disso, o ente municipal não deve contratar artistas ou bandas por meio de “empresário exclusivo para período”, “intermediador/atravessador” ou qualquer outro profissional que atue de maneira temporalmente limitada como representante da atração musical, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na recomendação, o MPCE requer, ainda, que a gestão municipal apenas contrate infraestrutura para realizar os eventos mediante procedimento licitatório, contendo pesquisa de preço de mercado; termo de referência; justificativa da contratação; o contrato firmado com a empresa vencedora junto ao procedimento administrativo; bem como os eventuais contratos realizados pela empresa com empresas sublocadas. Por fim, o Município deve se abster de gastar com festas caso se encontre em situação de calamidade pública; ou com atraso na folha de pagamento dos servidores públicos; ou, por qualquer outro motivo, com interrupção de serviços públicos essenciais; enquanto essa circunstância não for normalizada.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O promotor de Justiça Alan Moitinho explica que a utilização de recursos públicos para custear festejos submete-se aos princípios e regras previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. “O custeio de eventos festivos deve ser compatibilizado com outras despesas constitucionalmente previstas, de forma que não se executem gastos com finalidades menos importantes, em detrimento do cumprimento de obrigações constitucionais prioritárias”, destaca. Dessa forma, após tomar ciência da recomendação, a Prefeitura de Madalena tem prazo de cinco dias para enviar resposta à Promotoria de Justiça, sob pena de adoção das providências cabíveis pelo MPCE.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div>

MPCE recomenda que Prefeitura de Madalena só gaste com festas de aniversário da cidade caso haja previsão na lei orçamentária anual

MPCE recomenda que Prefeitura de Madalena só gaste com festas de aniversário da cidade caso haja previsão na lei orçamentária anual

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Madalena somente efetue gastos com festejos para comemorar o aniversário ...

Mais informações »

VÍTIMAS DE MOTORISTAS ALCOOLIZADOS PODERÃO TER DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXuyjy_CguQwsV_ltR6MCb8GEPlE1GkKUM_jlDyn0DfG3EaND2dlz9GJ0WKYYbu46PAJgS8QohzGW-2vG8CWDkWD9lRJ9h0L2UExEXAMmSIxrn1n3jjTAxNXHbmQ7sVczEjgLI6O16SmjTOGEpfI091G_U9_v8NhvctfC1h1j7uxr6mXdl03xBOWpRKw/s1026/2.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="921" data-original-width="1026" height="287" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXuyjy_CguQwsV_ltR6MCb8GEPlE1GkKUM_jlDyn0DfG3EaND2dlz9GJ0WKYYbu46PAJgS8QohzGW-2vG8CWDkWD9lRJ9h0L2UExEXAMmSIxrn1n3jjTAxNXHbmQ7sVczEjgLI6O16SmjTOGEpfI091G_U9_v8NhvctfC1h1j7uxr6mXdl03xBOWpRKw/s320/2.jpeg" width="320" /></a></div><p><br /></p><div style="text-align: justify;">Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o Projeto de Lei (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153354">PL) 1.433/2022,</a> apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.503%2C%20DE%2023%20DE%20SETEMBRO%20DE%201997&text=Institui%20o%20C%C3%B3digo%20de%20Tr%C3%A2nsito%20Brasileiro.&text=Art.%201%C2%BA%20O%20tr%C3%A2nsito%20de,rege%2Dse%20por%20este%20C%C3%B3digo.">Lei 9.503, de 1997</a>), ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata da penalidade de multa reparatória. De acordo com o texto, o pagamento de pensão alimentícia mensal pode se estender à família.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ainda conforme o projeto, o juiz definirá o valor da pensão, sem dispensar outras obrigações de reparação referentes aos danos sofridos pela vítima e sua família. A proposta também presume que os filhos, dependentes econômicos da vítima, sejam menores de 21 anos, ou 24, caso sejam estudantes universitários. Em caso de morte, fica estipulado pagamento de pensão até a idade provável de sobrevida da vítima e de acordo com os parâmetros arbitrados pelo juiz.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A proposição também detalha que a obrigação de pagamento de pensão não se extingue com a morte do causador do dano e será transmitida aos herdeiros, até o limite da herança.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na justificação do projeto, Contarato destaca o número de mortes em acidentes de trânsito, 0que em 2020 foi de 33.716. O senador lembra de um caso ocorrido em Vitória.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“A motorista foi autuada por embriaguez ao volante, chegou a ser levada para o presídio, mas foi liberada na noite seguinte, após passar por audiência de custódia e pagar fiança de R$ 3 mil”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Contarato afirma ainda que “a obrigação de alimentos devida pelo autor de ato ilícito aos dependentes da vítima é diversa e independente do benefício previdenciário, considerando que têm origens distintas.”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Devido a isso, o senador propõe fazer uso do conceito de dependente (econômico), para recebimento de pensões pelos filhos após a morte dos pais vítimas de crime de trânsito. O projeto ainda será despachado para as devidas comissões.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: Agência Senado</div><div style="text-align: justify;"><br /></div>  <div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>  <div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>  <div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>

VÍTIMAS DE MOTORISTAS ALCOOLIZADOS PODERÃO TER DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA

VÍTIMAS DE MOTORISTAS ALCOOLIZADOS PODERÃO TER DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependênc...

Mais informações »

HOMEM COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA É ENCONTRADO MORTO NA ZONA RURAL DE SÃO BENEDITO

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYgwt2BJ0Q5KnscX7d1a8LFeTncwXzORQQ9UBJs3Xo8GmhoMcI4dEOZIJKpyLep_WknnyVjNkn0blNHW-A04Uss5KTkSI2rgjCo8dl5bZKaXGOqUkZ3saQc2kiv368ZWfltJgzgFNdt6qLxtVRcwTyUBaKd71EMdpKOfS0wIgbSzcsCq1tKidS6rrWSQ/s1080/11123.we.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYgwt2BJ0Q5KnscX7d1a8LFeTncwXzORQQ9UBJs3Xo8GmhoMcI4dEOZIJKpyLep_WknnyVjNkn0blNHW-A04Uss5KTkSI2rgjCo8dl5bZKaXGOqUkZ3saQc2kiv368ZWfltJgzgFNdt6qLxtVRcwTyUBaKd71EMdpKOfS0wIgbSzcsCq1tKidS6rrWSQ/s320/11123.we.png" width="320" /></a></div><p><br /></p><div style="text-align: justify;">Um homem foi encontrado morto no inicio da manhã desta segunda-feira (25) na localidade de Chapadinha, na zona rural do município de São Benedito. A vítima foi identificada como Antônio Victor do Nascimento Pereira, que tinha 24 anos, sendo o corpo encontrado as margens de um rio com marcas de violência. Segundo a Polícia Militar, Antônio Victor, possui uma tornozeleira eletrônica e tem antecedentes por crimes de tentativa de homicídio, posse irregular de arma de fogo e receptação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O local está sendo isolado até a chegada da equipe da Perícia Forense. A Polícia Civil investiga o crime.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div>

HOMEM COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA É ENCONTRADO MORTO NA ZONA RURAL DE SÃO BENEDITO

HOMEM COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA É ENCONTRADO MORTO NA ZONA RURAL DE SÃO BENEDITO

Um homem foi encontrado morto no inicio da manhã desta segunda-feira (25) na localidade de Chapadinha, na zona rural do município de São Ben...

Mais informações »

PEDESTRE MORRE APÓS SER ATROPELADO POR MOTOCICLETA EM CROATÁ

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjytBsDHABGTnQw6b8olLDn8pnSh2y6vqkzRoZjeP9FCumBfzLce8bGoKKmGT0Pe1Q78gO2RqicXzAYfJG5m9CmY6q0UrLPCW7Sqi6LOe-l3SVgd_g89sn3rUELZWmft79L5YGQfNwX-vRsIWdkrfIxaVSJg4El3RrZFcrt_h2nkGVrWVWn_yZ6KuAr4A/s1080/11123.we.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjytBsDHABGTnQw6b8olLDn8pnSh2y6vqkzRoZjeP9FCumBfzLce8bGoKKmGT0Pe1Q78gO2RqicXzAYfJG5m9CmY6q0UrLPCW7Sqi6LOe-l3SVgd_g89sn3rUELZWmft79L5YGQfNwX-vRsIWdkrfIxaVSJg4El3RrZFcrt_h2nkGVrWVWn_yZ6KuAr4A/s320/11123.we.png" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Um homem de 30 anos morreu após ser atropelado por uma motocicleta na madrugada deste domingo (24) no município de Croatá na Serra da Ibiapaba. De acordo com informações da Polícia Militar, o acidente ocorreu por volta de 01h50 em uma estrada carroçável que dá acesso ao Sítio Baixinha e Sitio Repartição.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A vítima foi identificada como Carlos Roberto Ferreira Souza, que trafegava a pé quando foi colhido pelo veículo. Ele não resistiu e morreu no local. O corpo foi recolhido ao IML pela equipe da Perícia e Rabecão. O condutor da motocicleta se evadiu do local.</div>

PEDESTRE MORRE APÓS SER ATROPELADO POR MOTOCICLETA EM CROATÁ

PEDESTRE MORRE APÓS SER ATROPELADO POR MOTOCICLETA EM CROATÁ

Um homem de 30 anos morreu após ser atropelado por uma motocicleta na madrugada deste domingo (24) no município de Croatá na Serra da Ibiapa...

Mais informações »

SUSPEITO DE ATINGIR O PRÓPRIO IRMÃO COM UM GOLPE DE FOICE NA CABEÇA É PRESO PELA PM EM SÃO BENEDITO

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjARjgL1bvFXr4-j8iX60eZ3rGtyW0Per4ZHo_HRS85d41pZjkWSczYnqsYxCgkm7gDYqmX3ux2cm_pyYtSBzjQ6Q6C1WbkwVXxwfJnXebjcQlJBsGnY-bbAcrbvmBF5Y8fZ81mDwC6pIQDeMKQmJvTybk7-CzpN0f2_Abgt9YwjZDdquwj4ty7V2H-Og/s1080/Capa.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjARjgL1bvFXr4-j8iX60eZ3rGtyW0Per4ZHo_HRS85d41pZjkWSczYnqsYxCgkm7gDYqmX3ux2cm_pyYtSBzjQ6Q6C1WbkwVXxwfJnXebjcQlJBsGnY-bbAcrbvmBF5Y8fZ81mDwC6pIQDeMKQmJvTybk7-CzpN0f2_Abgt9YwjZDdquwj4ty7V2H-Og/s320/Capa.png" width="320" /></a></div><p><br /></p><div style="text-align: justify;">Um homem de 25 anos foi preso suspeito de lesionar gravemente o próprio irmão com um golpe de foice na cabeça na noite do sábado (23) em São Benedito. O crime ocorreu na localidade conhecida como Sitio Faveira, na zona rural do município. A vítima identificada como Daniel Gonçalves da Silva, de 35 anos foi socorrido às pressas ao hospital do município.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Polícia Militar realizou diligências e o suspeito foi detido momentos depois. De acordo com informações da PM, João Paulo Gonçalves da Silva, confessou que agrediu o irmão e apresentou a foice usada na agressão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ele foi conduzido à Delegacia de Tianguá e autuado por crime de tentativa de homicídio.</div>

SUSPEITO DE ATINGIR O PRÓPRIO IRMÃO COM UM GOLPE DE FOICE NA CABEÇA É PRESO PELA PM EM SÃO BENEDITO

SUSPEITO DE ATINGIR O PRÓPRIO IRMÃO COM UM GOLPE DE FOICE NA CABEÇA É PRESO PELA PM EM SÃO BENEDITO

Um homem de 25 anos foi preso suspeito de lesionar gravemente o próprio irmão com um golpe de foice na cabeça na noite do sábado (23) em São...

Mais informações »

MULHER É ATINGIDA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO DURANTE A MADRUGADA EM TIANGUÁ.

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHEcncnCjK4_NZ7ZyhmDYUynz-zFJu68YlsFi15UQsfETntp0AQmmfsohQNElSGWfrMx_g_xePvAem8Bd3IM0QUKxUkywiTHg9fPkL90IjQsudZBlN6IY3cPXooZ1RQ09PrS7magsStmnsyZY_yesQYa7-Fql4AOeE4iMf6nPnkYNm1SfTKxemZ-1pDw/s1599/Hospital.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="899" data-original-width="1599" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHEcncnCjK4_NZ7ZyhmDYUynz-zFJu68YlsFi15UQsfETntp0AQmmfsohQNElSGWfrMx_g_xePvAem8Bd3IM0QUKxUkywiTHg9fPkL90IjQsudZBlN6IY3cPXooZ1RQ09PrS7magsStmnsyZY_yesQYa7-Fql4AOeE4iMf6nPnkYNm1SfTKxemZ-1pDw/s320/Hospital.JPG" width="320" /></a></div><p><br /></p><div style="text-align: justify;">Uma mulher foi alvejada com disparos de arma de fogo na madrugada deste domingo (24) no bairro Santo Antônio em Tianguá. De acordo com informações da Polícia Militar, o crime ocorreu por volta das 03h50, quando ela estava bebendo com alguns amigos em uma praça onde antes funcionava o prédio da antiga cadeia pública. Nesse momento três indivíduos se aproximaram e um deles realizou alguns disparos contra ela. A mulher identificada como Maria Suelen Oliveira de Araújo, 20 anos, foi atingida de raspão e socorrida ao hospital de Tianguá.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Equipes do Policiamento Ostensivo Geral e Força Tática realizam diligências em busca de capturar os criminosos. A Polícia Civil investiga a motivação do crime.</div>

MULHER É ATINGIDA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO DURANTE A MADRUGADA EM TIANGUÁ.

MULHER É ATINGIDA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO DURANTE A MADRUGADA EM TIANGUÁ.

Uma mulher foi alvejada com disparos de arma de fogo na madrugada deste domingo (24) no bairro Santo Antônio em Tianguá. De acordo com infor...

Mais informações »

ACUSADOS DE DESVIAREM R$ 17 MILHÕES EM FRAUDES A LICITAÇÕES EM TIANGUÁ SÃO ABSOLVIDOS PELA JUSTIÇA

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMTyObLSGO-kPS8FFNbiuqwp0Y2U3e43akRUUuBQXN8HOz8kSsLf1Q8M3EjwD3OdjUideJod46AX1G655_1dpOIhtHXBaaWOq4odm6-St1D0cjJPi9nTIvwrCQGxbUm-FPB8KD5WlwnUT8abfvQVfQqhk62kuDoS45dbolBK2Y1LvMh9P7CZMtoA2xYA/s1080/WhatsApp%20Image%202022-07-22%20at%2021.14.52.jpeg.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMTyObLSGO-kPS8FFNbiuqwp0Y2U3e43akRUUuBQXN8HOz8kSsLf1Q8M3EjwD3OdjUideJod46AX1G655_1dpOIhtHXBaaWOq4odm6-St1D0cjJPi9nTIvwrCQGxbUm-FPB8KD5WlwnUT8abfvQVfQqhk62kuDoS45dbolBK2Y1LvMh9P7CZMtoA2xYA/s320/WhatsApp%20Image%202022-07-22%20at%2021.14.52.jpeg.png" width="320" /></a></div><p><br /></p><div style="text-align: justify;">Seis acusados de desviarem mais de R$ 17 milhões, em supostas fraudes a licitações da Prefeitura Municipal de Tianguá, e de cometer outros crimes, foram absolvidos pela Justiça Estadual, quase 11 anos depois de serem <a href="https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/amp/seis-presos-em-tiangua-por-fraudes-em-licitacoes-1.752006">alvos da Operação Província</a>, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão judicial, proferida pela Vara Única Criminal da Comarca de Tianguá e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (18), beneficiou o empresário Carlos Kenede Fortuna de Araújo; Rodrigo Fortuna de Araújo (irmão de Carlos); Brena Cristina Barbosa Lima, ex-chefe da divisão de transporte da Prefeitura de Tianguá; Linardo Silva da Rocha, ex-chefe de licitações de Tianguá; o comerciante José Sidney Dourado Gomes; e a ex-funcionária de uma empresa investigada, Ana Cláudia Passos Siqueira.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O GRUPO FOI ABSOLVIDO DE UMA SÉRIE DE CRIMES. CONFIRA:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fraudes a licitações;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Lavagem de dinheiro;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Falsificação de documento particular;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Falsidade ideológica;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Peculato;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Corrupção passiva;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">E corrupção ativa.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo a sentença judicial, a denúncia do MPCE narrava que, "entre 2007 e 2011, os implicados, em associação delitiva, teriam fraudado, por meio de ajustes, a natureza concorrencial de procedimentos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal de Tianguá, visando a obtenção de vantagem decorrente da adjudicação do objeto das licitações, gerando um prejuízo em desfavor da Fazenda Pública Local de aproximadamente R$ 17.315.786,78".</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O grupo foi acusado de criar diversas empresas, que integravam o mesmo grupo econômico e "participavam em conjunto de vários procedimentos licitatórios, manipulando preços, em detrimento da natureza concorrencial da disputa, de modo que, após a adjudicação, o objeto da licitação era repassado aos verdadeiros executores do serviço".</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Entretanto, o juiz concluiu que faltaram provas para condenar os réus: "analisando a peça acusatória, verifica-se que, embora atribua aos réus os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, não descreve e especifica essas condutas, não havendo, por óbvio, qualquer prova da prática desses delitos por parte dos implicados".</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A defesa dos acusados, representada pelos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, afirmou, em nota, que "mais de uma década depois de uma midiática operação que maculou irreversivelmente a honra e a história de empresários que sempre atuaram com honestidade, o Judiciário reconhece a ausência de prova de qualquer crime em suas atuações profissionais, o que, embora represente a verdadeira Justiça, não é capaz de devolver aos acusados agora absolvidos aquilo que lhes foi tirado com o gravame às suas reputações".</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O grupo foi detido por força de mandados de prisão preventiva, cumpridos por agentes da PC-CE e do MPCE, em uma das fases da Operação Província, deflagrada em 27 de setembro de 2011.</div><p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

ACUSADOS DE DESVIAREM R$ 17 MILHÕES EM FRAUDES A LICITAÇÕES EM TIANGUÁ SÃO ABSOLVIDOS PELA JUSTIÇA

ACUSADOS DE DESVIAREM R$ 17 MILHÕES EM FRAUDES A LICITAÇÕES EM TIANGUÁ SÃO ABSOLVIDOS PELA JUSTIÇA

Seis acusados de desviarem mais de R$ 17 milhões, em supostas fraudes a licitações da Prefeitura Municipal de Tianguá, e de cometer outros c...

Mais informações »

FGTS DISTRIBUIRÁ 99% DO LUCRO AOS TRABALHADORES

<p> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjghCPQjOSy4-J3CvijOMPmY-5ayOqPHvorrsko1cSY73HKnPGZ0SmB3avRuIpTf29H6YSLgGg3Q5xVVCR_Lt-cSOEl9jKcBQkWOtSxQUz9beeW-CTufyH77ENHzDbANCm1c0r3bqDviYiWPS2cT5uTl-GzbRVHV4MRQMxHUS7H__2TyQmeJTNJnvWEBA/s1170/mcmgo_abr_18071919262df.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="700" data-original-width="1170" height="239" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjghCPQjOSy4-J3CvijOMPmY-5ayOqPHvorrsko1cSY73HKnPGZ0SmB3avRuIpTf29H6YSLgGg3Q5xVVCR_Lt-cSOEl9jKcBQkWOtSxQUz9beeW-CTufyH77ENHzDbANCm1c0r3bqDviYiWPS2cT5uTl-GzbRVHV4MRQMxHUS7H__2TyQmeJTNJnvWEBA/w400-h239/mcmgo_abr_18071919262df.jpg" width="400" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil</td></tr></tbody></table><br /></p><p><br /></p><p></p><p class="MsoNormal">O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo. Serão distribuídos aos
trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2, bilhões dos R$ 13,3
bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada hoje (22) durante
reunião extraordinária do colegiado.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1
bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do
resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">A legislação determina que a distribuição do lucro deve
ocorrer até o dia 31 de agosto. O pagamento é feito mediante crédito nas contas
do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Na reunião desta sexta-feira, o conselho curador também
aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a
legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da
decisão no Diário Oficial da União (DOU).<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de
dezembro de 2021 será de 0,02748761, a ser aplicado a 207,8 milhões de contas
vinculadas.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em
lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa
própria e doença grave.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39.3
bilhões e despesas de R$ 26 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o
rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das
contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período. A
estimativa do banco é que o índice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupança.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Fonte: Agência Brasil<o:p></o:p></p><br /><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3fVplmgM9bhMxZldbUKoEQt2RP5SPID1HlYFK8csKc46D3TVDyPdBnwBZPhFCmd7kGKHpq2F9TzQE2U_t1i-MJCvYnqgxsPYAzVY32VJ18jzlqMupB22HK1UjSuIpgBTwBhu92t4gtVEzxbZwfLOsTYV-cinPTybE2howayz9WyWlZ2ZRKsDCNNT7hQ/s331/depositphotos_41588897-stock-photo-abstract-orange-background.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="331" data-original-width="331" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3fVplmgM9bhMxZldbUKoEQt2RP5SPID1HlYFK8csKc46D3TVDyPdBnwBZPhFCmd7kGKHpq2F9TzQE2U_t1i-MJCvYnqgxsPYAzVY32VJ18jzlqMupB22HK1UjSuIpgBTwBhu92t4gtVEzxbZwfLOsTYV-cinPTybE2howayz9WyWlZ2ZRKsDCNNT7hQ/w400-h400/depositphotos_41588897-stock-photo-abstract-orange-background.jpg" width="400" /></a></div><br /><p><br /></p>

FGTS DISTRIBUIRÁ 99% DO LUCRO AOS TRABALHADORES

FGTS DISTRIBUIRÁ 99% DO LUCRO AOS TRABALHADORES

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro l...

Mais informações »

SANCIONADA NOVA LEI NO CEARÁ QUE PERMITE DEMITIR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM CASOS DE VIÔLENCIA CONTRA A MULHER

<p> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnHzEd_of2NQFRNw6kFoCuFjtAPgFg8X2sJTAxjWf2WJFiL1oLHVv9-EgJf1flzAd0JBGRvHSMhDMLdV0gVcUuqtkDc0x-OULoxk2FezUk29cDNkQsTJuTv_gpHReH_g5Iis1L-Q6M4gmofKE0anQ599La7nuZZ_WwBrZKFqn4vv0AUi0omD_Mg_WDsg/s984/izoldaaa.webp" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="632" data-original-width="984" height="258" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnHzEd_of2NQFRNw6kFoCuFjtAPgFg8X2sJTAxjWf2WJFiL1oLHVv9-EgJf1flzAd0JBGRvHSMhDMLdV0gVcUuqtkDc0x-OULoxk2FezUk29cDNkQsTJuTv_gpHReH_g5Iis1L-Q6M4gmofKE0anQ599La7nuZZ_WwBrZKFqn4vv0AUi0omD_Mg_WDsg/w400-h258/izoldaaa.webp" width="400" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto: Twitter/ Reprodução</td></tr></tbody></table><br /></p><p><br /></p><p></p><p class="MsoNormal">A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), sancionou nesta
quinta-feira (21) a lei que altera o estatuto dos servidores estaduais. Agora,
funcionários públicos podem ser demitidos em caso de violência doméstica e
familiar contra mulheres.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">"A medida fortalece esse cerco de proteção e tem como
objetivo uma sociedade mais respeitosa e mais pacífica", escreveu a
gestora estadual nas redes sociais, pontuando, ainda, a inauguração de duas
unidades da Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte e Sobral, pelo governo.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Outros quatro equipamentos serão construídos pela gestão, em
Crateús, Iguatu, Quixadá e Tauá, acrescentou.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Izolda Cela ainda agradeceu o empenho dos deputados
cearenses na aprovação da medida, descrita por ela como "importante".
Além dela, o evento de assinatura contou com a secretária de Proteção Social,
Onélia Santana, e a ex-secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<h3 style="text-align: left;">O que é a Casa da Mulher Cearense</h3><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal">O equipamento presta serviços integrados para atender
diversas situações e auxiliar as mulheres na quebra do ciclo da violência.
Dessa maneira, oferece acolhimento com equipe formada integralmente por
mulheres, composta por assistentes sociais, psicólogas, além de atendimento
integrado com órgãos de Justiça e casa de passagem.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Além disso, a Casa da Mulher Cearense realiza promoção da
autonomia econômica e tem espaços voltados ao bem-estar da mulher, como
refeitório, vestiário, brinquedoteca, entre outros.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

<p class="MsoNormal">Fonte: G1 Ceará<o:p></o:p></p><br /><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjK3aJaXlT9WRpsbnMdSGS4EJwZkx95mU7VreGgXuOiNRVJkqImRyVTBr9kKKizGUXEcJK2D6YPNPt1HPg2Gkr13gV_Jvzg-W7mgwoO5lXLsCbNtink9Mrio2HQbWQKN5AL_tU02koChMZmh60H7jwOW7WBMS2mcTD7TpOIlEErflOxskCsEhREQkAoLA/s331/depositphotos_41588897-stock-photo-abstract-orange-background.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="331" data-original-width="331" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjK3aJaXlT9WRpsbnMdSGS4EJwZkx95mU7VreGgXuOiNRVJkqImRyVTBr9kKKizGUXEcJK2D6YPNPt1HPg2Gkr13gV_Jvzg-W7mgwoO5lXLsCbNtink9Mrio2HQbWQKN5AL_tU02koChMZmh60H7jwOW7WBMS2mcTD7TpOIlEErflOxskCsEhREQkAoLA/w400-h400/depositphotos_41588897-stock-photo-abstract-orange-background.jpg" width="400" /></a></div><br /><p><br /></p>

SANCIONADA NOVA LEI NO CEARÁ QUE PERMITE DEMITIR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM CASOS DE VIÔLENCIA CONTRA A MULHER

SANCIONADA NOVA LEI NO CEARÁ QUE PERMITE DEMITIR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM CASOS DE VIÔLENCIA CONTRA A MULHER

Foto: Twitter/ Reprodução A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que altera o estatuto dos ser...

Mais informações »

Assinar: Postagens (Atom)

Top