A Justiça determinou a suspensão imediata das obras realizadas na Avenida Monsenhor Gonçalo Eufrásio, no Centro de Ubajara, após acolher uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A decisão foi proferida pela Vara Única do município na última quarta-feira (22).
Segundo o MPCE, durante a execução da obra foram derrubadas 46 árvores, entre elas espécies como ipê, oiti, flamboyant, palmeira, jaqueira, mangueira e coqueiro, o que motivou a investigação sobre possíveis danos ambientais. 🌳
A Promotoria apontou indícios de irregularidades no processo de licenciamento ambiental, destacando que a autorização para a intervenção foi emitida pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com parecer técnico elaborado internamente. O órgão também questiona o fato de o documento ter sido assinado por um ocupante de cargo comissionado, o que, segundo o MP, comprometeria a confiabilidade da análise técnica.
Ainda conforme a ação, embora exista um Plano de Reposição Florestal e Compensação Ambiental, o Ministério Público argumenta que o plantio de novas mudas não recompõe, em curto e médio prazo, os benefícios ambientais proporcionados pelas árvores removidas.
Na decisão, a Justiça proibiu novas intervenções no local até nova determinação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão, sem prejuízo de eventual responsabilização pessoal do gestor municipal.
⚖️ O caso seguirá sendo acompanhado pela Justiça, enquanto são analisadas as questões relacionadas ao licenciamento ambiental e aos possíveis impactos da obra sobre o meio ambiente.
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