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REGRA DO CÓDIGO ELEITORAL: PROIBIÇÃO DE PRISÕES NA RETA FINAL COMEÇA HOJE; VEJA QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES!

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7lNOqvBDCLIZKROQRUHlb0LI6kPc2Lu4Y0HTLfPWdgm0usGfB1AsgxBshUf-MzFJW2HYsQ24G7BcBB3W_H7JKWn5_BYQ2Fu_0GD8Gc40gOFcKX5b3EampaHzq5NC_jXcBkbt5_gvv4ic-bTh0F2yG9lUZOH04oogcRbWL42WimzTtzgpmjzm4grafkAvt/s1170/52941724590_0bc21768cc_o.webp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="700" data-original-width="1170" height="191" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7lNOqvBDCLIZKROQRUHlb0LI6kPc2Lu4Y0HTLfPWdgm0usGfB1AsgxBshUf-MzFJW2HYsQ24G7BcBB3W_H7JKWn5_BYQ2Fu_0GD8Gc40gOFcKX5b3EampaHzq5NC_jXcBkbt5_gvv4ic-bTh0F2yG9lUZOH04oogcRbWL42WimzTtzgpmjzm4grafkAvt/s320/52941724590_0bc21768cc_o.webp" width="320" /></a></div><br /> <p></p><p style="text-align: justify;">A partir desta terça-feira (<b data-index-in-node="28" data-path-to-node="6">20 de outubro</b>), a exatos cinco dias do segundo turno das eleições, <b data-index-in-node="95" data-path-to-node="6">nenhum eleitor pode ser preso ou detido</b> por qualquer autoridade! 🛑🗳️</p><p data-path-to-node="7" style="text-align: justify;">A medida é garantida pelo <b data-index-in-node="26" data-path-to-node="7">artigo 236 do Código Eleitoral</b> e tem um propósito fundamental: assegurar que o direito ao voto seja exercido livremente, evitando que detenções arbitrárias impeçam a participação da população no pleito. ⚖️✨</p><p data-path-to-node="9" style="text-align: justify;">⚠️ <b data-index-in-node="3" data-path-to-node="9">Exceções importantes:</b>
A regra não é absoluta. A prisão <b data-index-in-node="58" data-path-to-node="9">continua permitida</b> em três situações específicas:</p><ul data-path-to-node="10"><li><p data-path-to-node="10,0,0" style="text-align: justify;">🔴 <b data-index-in-node="3" data-path-to-node="10,0,0">Flagrante delito</b> (quando a pessoa é pauta cometendo um crime);</p></li><li><p data-path-to-node="10,1,0" style="text-align: justify;">⚖️ <b data-index-in-node="3" data-path-to-node="10,1,0">Sentença criminal condenatória</b> por crime inafiançável;</p></li><li><p data-path-to-node="10,2,0" style="text-align: justify;">🚫 <b data-index-in-node="3" data-path-to-node="10,2,0">Desrespeito a salvo-conduto</b> expedido pela Justiça Eleitoral.</p></li></ul><p data-path-to-node="12" style="text-align: justify;">📋 <b data-index-in-node="3" data-path-to-node="12">O que acontece se houver prisão ilegal?</b>
Se alguém for detido indevidamente neste período, a lei determina que a pessoa seja <b data-index-in-node="127" data-path-to-node="12">imediatamente apresentada ao juiz competente</b>. Caso a autoridade judicial constate a ilegalidade, a soltura será ordenada imediatamente e o responsável pela prisão poderá ser responsabilizado! 👩‍⚖️👨‍⚖️</p><p data-path-to-node="13" style="text-align: justify;">Vale lembrar que essa mesma regra de proteção já esteve em vigor durante o primeiro turno, realizado no último dia 4. 🔄</p><p data-path-to-node="15" style="text-align: justify;">💬 <b data-index-in-node="3" data-path-to-node="15">Compartilhe essa informação!</b> Marque um amigo nos comentários para que todo mundo saiba dos seus direitos na reta final das eleições! 👇</p>

REGRA DO CÓDIGO ELEITORAL: PROIBIÇÃO DE PRISÕES NA RETA FINAL COMEÇA HOJE; VEJA QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES!

A partir desta terça-feira ( 20 de outubro ), a exatos cinco dias do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido ...